Os Manipuladores de Alimentos das Empresas Alimentícias devem:
- Garantir e demonstrar que os funcionários que realizam atividades que possam afetar a segurança alimentar são competentes para a realização das suas atividades através de qualifcação, formação ou experiência profssional;
- Definir e documentar as regras de higiene pessoal. Estas devem ser adaptadas por todos os funcionários, incluindo subcontratados e visitantes das áreas de produção;
- Fornecer vestuário de trabalho adequado para uso dos funcionários, subcontratados ou visitantes que trabalhem ou entrem nas áreas de produção;
- Garantir que o acesso e a movimentação dos funcionários e visitantes não comprometa a segurança dos alimentos;
- Garantir que estão estabelecidas regras para a avaliação médica de todos os funcionários que trabalham nas áreas alimentares e é cumprida a legislação em termos de Medicina do Trabalho.
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